Termos e Condições de Uso
**TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – KINKGRAM**
Última atualização: 10 de outubro de 2025
Bem-vindo(a) ao Kinkgram. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso da plataforma Kinkgram. Ao se registrar, acessar ou utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições estabelecidas neste documento e em nossa Política de Privacidade.
1. **DEFINIÇÕES**
Plataforma: Refere-se à rede social Kinkgram, incluindo seu site, aplicativos, interfaces de programação de aplicações (APIs) e quaisquer serviços associados.
Empresa: Refere-se à Fernando Henrique Chacur de Faria, proprietária e operadora da Plataforma.
Usuário: Toda pessoa física, obrigatoriamente maior de 18 anos, que cria uma conta e utiliza a Plataforma.
Conteúdo: Todas e quaisquer informações, textos, imagens, vídeos, áudios, comentários, mensagens diretas ou outros materiais publicados, compartilhados ou transmitidos pelos Usuários na Plataforma.
2. **OBJETO DO SERVIÇO**
O Kinkgram é uma rede social privada, com acesso restrito por convite, destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A Plataforma tem como foco a criação de uma comunidade para a discussão, compartilhamento e interação sobre conteúdos relacionados a fetiches, BDSM, sexualidade e sensualidade, em um ambiente baseado em segurança, privacidade e consentimento mútuo.
3. **CADASTRO, IDADE E ACESSO**
Idade Mínima: Ao se cadastrar, você declara sob as penas da lei e garante ter, no mínimo, 18 anos de idade completos. A Plataforma não se destina a menores de idade, e qualquer conta identificada como pertencente a um menor será imediatamente bloqueada e encerrada, com os dados correspondentes eliminados.
Acesso por Convite: O acesso inicial à Plataforma é exclusivo para usuários convidados. É expressamente proibido compartilhar links de convite publicamente em outras redes sociais, fóruns abertos ou acessar a rede por meios automatizados não autorizados.
Segurança da Conta: O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Empresa não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes da negligência do Usuário com suas credenciais.
4. **CONDUTA E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO**
O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética, lícita e respeitosa, sendo estritamente vedado:
- Publicar qualquer Conteúdo que viole a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando a, pornografia infantil, exploração sexual de menores, violência não consensual, discurso de ódio, racismo, discriminação de qualquer natureza ou qualquer violação de direitos humanos fundamentais.
- Assediar, ameaçar, coagir, perseguir (stalking) ou desrespeitar outros Usuários da Plataforma.
- Utilizar a Plataforma para fins comerciais, publicitários ou de captação de clientes sem a autorização prévia e expressa da Empresa.
- Tentar burlar os sistemas de segurança da Plataforma, realizar engenharia reversa, extrair dados em massa (scraping) ou introduzir malwares.
- Compartilhar imagens íntimas ou dados pessoais de terceiros sem o consentimento explícito e documentado destes (revenge porn).
5. **CONSENTIMENTO, INTERAÇÕES SOCIAIS E CONTEÚDO SENSÍVEL**
O Kinkgram é uma comunidade baseada no respeito e no consentimento mútuo. Todo Conteúdo relacionado a práticas fetichistas ou sexuais deve refletir dinâmicas consensuais entre adultos. Não serão tolerados comportamentos ou postagens que façam apologia a abuso, violência real ou práticas não consensuais.
Ao utilizar a Plataforma, você declara estar ciente e de acordo em acessar material de natureza adulta e sensível. Além disso, ao interagir na Plataforma, você reconhece e aceita que as funcionalidades sociais incluem:
- Exposição do seu nome de usuário (username) em suas publicações, comentários e perfil público para outros usuários cadastrados.
- Geração de notificações públicas decorrentes de suas interações (como curtidas, novos seguidores ou comentários), visíveis conforme as configurações de privacidade da sua conta.
- A possibilidade de ser mencionado (marcado) por outros usuários em publicações e comentários dentro da Plataforma.
Nota: O tratamento dos dados pessoais associados a estas funcionalidades é regido pela nossa Política de Privacidade, onde você fornece o consentimento explícito para estas atividades.
6. **PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE USO DO CONTEÚDO**
Seus Direitos: Você retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo original que cria e publica na Plataforma.
Licença para a Plataforma: Ao publicar Conteúdo no Kinkgram, você concede à Empresa uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar (exclusivamente para fins de formatação técnica, adaptação a diferentes dispositivos e aplicação de marca d'água, conforme a cláusula 7), comunicar ao público e exibir seu Conteúdo, com o único propósito de operar, prover e promover a Plataforma.
Respeito a Terceiros: É terminantemente proibido compartilhar imagens, textos ou qualquer Conteúdo de terceiros sem o consentimento explícito destes. A violação de direitos autorais (copyright) e de imagem é de responsabilidade civil e criminal exclusiva do Usuário infrator, isentando a Empresa de qualquer responsabilidade.
7. **MARCA D'ÁGUA EM CONTEÚDOS**
Visando proteger a identidade da Plataforma, desestimular o compartilhamento não autorizado em outras redes e aumentar a segurança do material publicado, todas as imagens e vídeos enviados pelos Usuários poderão receber, de forma automatizada, uma marca d'água oficial da rede Kinkgram. Esta funcionalidade é parte integrante do serviço prestado, e o envio de mídia para a Plataforma implica a concordância irrevogável com sua aplicação.
8. **PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS**
A privacidade dos seus dados é fundamental para nós. O tratamento de seus dados pessoais, incluindo a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento, é regido de forma detalhada por nossa Política de Privacidade, que está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Para exercer seus direitos como titular de dados (como acesso, correção, exclusão ou revogação de consentimento), entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail: [dpo@kinkgram.com.br](mailto:dpo@kinkgram.com.br).
9. **MODIFICAÇÕES DOS TERMOS**
A Empresa reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, nas funcionalidades da Plataforma ou em nossas práticas comerciais. Qualquer alteração substancial será comunicada aos Usuários com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, através de notificação destacada na Plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso contínuo dos serviços após o período de notificação constituirá aceitação inequívoca dos novos Termos.
10. **SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS**
A Empresa poderá suspender ou encerrar, de forma temporária ou definitiva e a seu exclusivo critério, a conta de um Usuário que viole qualquer disposição destes Termos, da Política de Privacidade, ou que adote comportamento considerado prejudicial à comunidade. O Usuário será notificado sobre a medida punitiva e terá o direito de apresentar sua defesa e contestar a decisão, em conformidade com o direito ao contraditório. A análise do recurso será feita pela nossa equipe de moderação, cuja decisão final será soberana.
O Usuário também pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento de sua conta através das configurações do perfil.
11. **LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO**
Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios oriundos deste documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. **DISPOSIÇÕES GERAIS**
Se qualquer cláusula ou disposição destes Termos for considerada nula, inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. A tolerância ou omissão da Empresa em exigir o cumprimento de qualquer disposição ou em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tais direitos ou disposições.
Ao utilizar o Kinkgram, você declara que leu, compreendeu e concorda expressamente com a integralidade destes Termos e Condições de Uso.
Empresa Operadora: Fernando Henrique Chacur de Faria CNPJ: 09.009.595/0001-10 Endereço: Rua Doutor Zuquim 1087, Bloco 1, Apto 42, CEP 02035-011, São Paulo/SP